A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (20) contou com Casa cheia e sete projetos de lei aprovados, cinco deles vindos do Executivo e outros dois do Legislativo.
Grande parte dos presentes eram servidores públicos da Prefeitura de São Bento do Sul, que marcaram presença devido ao Projeto de Lei 023/2025, que propõe o reajuste salarial. Nesta sessão, o documento foi lido pelo primeiro secretário Diego Niespodzinski e partirá para discussão na próxima sessão.
Dentre os projetos do Executivo, destaca-se o 002/2025, que irá alterar a redação da Lei nº 4885, de 3 de novembro de 2023, que adere ao Programa Mais Médicos no município. O documento pede que os valores dos benefícios sejam revistos e aumentados para até R$ 2.430 no custeio de despesas de oferecimento de moradia condigna e R$ 770 para alimentação. O reajuste subiu em torno de R$ 250. Segundo o líder de governo, Joelmir Bogo, o Governo Federal faz o pagamento do salário dos profissionais, que beira os R$ 20 mil, enquanto que o Executivo arca com as necessidades dentro do município. “Atualmente, quatro médicos estão atuando em São Bento do Sul”, completou.
Outro projeto é o 005/2025, que busca implementar a Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual em São Bento do Sul. A iniciativa pretende instituir uma instância específica e técnica para análise e julgamento de processos administrativos, a fim de tratar cláusulas contratuais e a inexecução de serviços contratados pelo município. De acordo com o Executivo, o projeto é importante para que todos os processos sejam conduzidos com mais agilidade, buscando reduzir atrasos. A vereadora Zuleica Voltolini se mostrou favorável à iniciativa, e, durante a sessão, reforçou que o acompanhamento será feito por servidores efetivos, que já possuem conhecimento sobre o Executivo. Ela também destacou que a iniciativa é importante e necessária, visto que existem diversas obras por terminar em São Bento do Sul. “A morosidade é grande”, afirmou.
Já o projeto do Legislativo 004/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, pede a oficialização das línguas alemã, polonesa e italiana em São Bento do Sul. Conforme consta no documento, o objetivo da ação é valorizar a herança linguística e cultural, incentivar o conhecimento dos idiomas, proporcionar o ensino, entre outras justificativas. “Vários municípios no Brasil estabeleceram outras línguas como cooficiais, como, por exemplo, Pomerode”, afirmou a vereadora. Ela também falou que, a partir da aprovação, novas possibilidades são abertas ao município. “As placas de identificação podem ter outras línguas, além de ampliar a possibilidade de ocorrerem oficinas nas escolas”, justificou. “Essas línguas estão na cidade há mais de 150 anos. Elas não podem morrer”, finalizou.
Sobre o projeto, a vereadora Zuleica comentou que “É uma forma de preservação dessas línguas em nossas casas. Quantos familiares falavam e hoje não falam mais? Nós vamos também poder aprender um pouco mais”.
Na Palavra Livre, cada vereador que se inscreveu teve o tempo de oito minutos para se manifestar.
Diego Diego Niespodzinski foi o primeiro a falar e manifestou repúdio total à violência contra a mulher, mencionando o assassinato de uma mulher, ocorrido recentemente no município de Piên. Fez referência aos servidores públicos presentes na sessão, incentivando-os a lutar por seus direitos trabalhistas. Diego falou sobre a situação da EBM Garibaldina Fujinaga, a qual passa por reformas intermináveis. Lembrou que a empresa vencedora da licitação é do Pará, a qual além de não concluir a obra ainda deu calote no comércio local.
Terezinha Dybas foi a próxima vereadora a falar. Iniciou repudiando a violência conta as mulheres, também mencionando o bárbaro assassinato ocorrido em Piên, o qual até o momento indica autoria do próprio marido da vítima. A vereadora usou a palavra para elogiar os trabalhos desenvolvidos por seu assessor parlamentar, ao qual manifestou elogio, e declarou que o mesmo não responde a qualquer processo criminal, repassando ao presidente da Casa documentação comprobatória do que declarou.
Gilmar Pollum comentou sobre a visita que realizou ao Tribunal de Contas do Estado e também à Assembleia Legislativa. O vereador falou sobre o Clube de Tiro 23 de Setembro, o qual está completando 130, destacando a modalidade Tiro de Rei. O presidente da Casa informou que conversou com o deputado Sargento Lima, ao qual relatou sobre o centenário clube e sobre a modalidade citada, solicitando ao deputado a possibilidade de transformar o Tiro de Rei em Patrimônio Cultural de Santa Catarina, enfatizando que sua proposta foi prontamente aceita pelo deputado. Pollum encerrou dizendo que o projeto, vindo do Executivo, sobre reajuste salarial aos servidores terá total prioridade.
Rodrigo Vargas cumprimentou a todos presentes, fazendo menção direta aos servidores públicos, declarando estar à disposição dos servidores para ajudá-los no que precisarem. Apresentou no telão uma promessa de campanha do então candidato a prefeito, Tomazini, feita há cinco anos, garantindo vale alimentação para os ACTs, o que não aconteceu até o momento. Rodrigo finalizou apresentando seu assessor parlamentar.
Luiz da Luz, vereador da base do governo, informou em primeira mão que o prefeito determinou pagamento de R$ 300,00 para servidores ACTs, a título de vale alimentação. O valor virá em forma de bonificação, podendo ser suspenso ou cancelado quando for da vontade do prefeito.
Zuleica se manifestou feliz pela reforma anunciada pelo governo para a EBM Castelo Branco onde ela trabalha. Pediu celeridade nas ações para a volta às aulas para os autistas. Zuleica também repudiou a violência contra a mulher, igualmente citando o assassinato ocorrido em Piên.
Joelmir Bogo, líder do governo Tomazini, continua ignorando a presença da imprensa.
Cátia Friedrich manifestou repúdio e indignação às ações de vandalismo ao patrimônio público, que vem ocorrendo em praças e outros logradouros públicos do município. A vereadora saudou o menino Arthur Engler, presente à sessão, pela sua segunda vitória na OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática em Escolas Públicas. Cátia encerrou sua fala mencionando a pandemia de Coronavírus, falando sobre as milhares de mortes ocorridas em função do vírus, deixando uma reflexão aos presentes: o que foi que aprendemos com tudo isso?