A resolução determina o prazo entre 1º de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 para que os proprietários de motos elétricas regularizem a documentação junto ao Detran.
A resolução determina o prazo entre 1º de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 para que os proprietários de motos elétricas regularizem a documentação junto ao Detran.
A partir de 1° de janeiro de 2026, motos elétricas e ciclomotores só poderão trafegar no país se estiverem emplacados, licenciados e conduzidos por motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A (para motos) ou ACC (para ciclomotores).
A exigência está prevista na Resolução 996 do Contran, de 2023. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, preveem ainda a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre as motos elétricas.
Conforme informações da Uol, todos os ciclomotores elétricos ou a combustão, deverão ter placa, licenciamento e certificado de segurança para transitar, e o proprietário do veículo deverá possuir uma CNH do tipo A ou ACC.
Regras de circulação
Os veículos só poderão trafegar em ruas e avenidas de até 40 km/h;
Não será permitido circular em ciclovias, ciclofaixas, vias expressas e calçadas ou locais semelhantes;
O uso de capacete segue sendo obrigatório.
Documentação
No processo de regularização, o condutor da moto elétrica deve adotar as placas do padrão Mercosul, o ciclomotor terá de passar por vistoria para receber o licenciamento anual.
Em relação à obtenção da habilitação ACC, o processo tende a ser mais simples e barato que a CNH A e será obrigatório.
Padronização e redução do risco de acidentes
De acordo com informações do Uol, a nova regulamentação visa padronizar o tráfego e reduzir os acidentes com veículos leves, especialmente os modelos elétricos de baixo custo.
A revisão das regras também tenta separar ciclomotores de patinetes e bicicletas elétricas, que continuam isentos de habilitação e placa.