O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) consolidou novos avanços no desdobramento da Operação Mensageiro durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 29. A 5ª Câmara Criminal aceitou formalmente mais duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), focadas em crimes de corrupção e fraudes ocorridos nas comarcas de Agrolândia e Balneário Barra do Sul. Com a decisão, os envolvidos passam à condição de réus em ações penais coordenadas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
No mesmo julgamento, o colegiado analisou recursos apresentados pelas defesas dos ex-prefeitos de Corupá e Pescaria Brava. O Tribunal não apenas rejeitou as teses defensivas, como estabeleceu condenações contundentes que somam 120 anos de reclusão. O ex-prefeito de Corupá foi sentenciado a 40 anos de prisão, enquanto o ex-gestor de Pescaria Brava recebeu a pena de 80 anos, ambos em regime inicial fechado. A decisão reforça o rigor do Judiciário frente ao esquema que desviou recursos públicos através de contratos de serviços essenciais.
O volume de ações reflete a intensificação das investigações no último semestre de 2025, período em que o MPSC ajuizou 13 novas ações penais contra um grupo de 32 pessoas, incluindo prefeitos, ex-prefeitos, servidores e empresários. De acordo com o órgão ministerial, os delitos de corrupção, organização criminosa e fraudes em licitações causaram um prejuízo estimado em R$ 4,5 milhões ao erário. Para garantir o ressarcimento desses valores, a Justiça já deferiu pedidos de indisponibilidade de bens dos denunciados. Atualmente, o TJSC já processa casos envolvendo municípios como Rio Negrinho, Imaruí, Garopaba, Jaguaruna, Correia Pinto e Rio do Sul, enquanto outras frentes de investigação permanecem sob sigilo.
A OPERAÇÃO MENSAGEIRO
Considerada a maior ofensiva contra a corrupção na história de Santa Catarina, a Operação Mensageiro completou três anos em dezembro de 2025. A investigação teve origem em 2021, a partir de revelações da Operação Et Pater Filium, que desvendou um importante esquema de corrupção no Planalto Norte. Após um acordo de colaboração premiada de um dos prefeitos investigados expor um sofisticado esquema de propinas operado por um grupo empresarial nos setores de coleta de lixo, água e iluminação. Desde então, o Gaeco e o Geac realizaram seis fases operacionais, a mais recente em agosto de 2025, que culminou na prisão preventiva de empresários e no cumprimento de mandados contra agentes políticos de diversas regiões do estado.