O Governo de Santa Catarina anunciou, nesta terça-feira, 10, uma nova proposta para a descompactação da tabela salarial do magistério estadual. O projeto de lei, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesc) nos próximos dias, prevê um aporte financeiro de R$ 330 milhões. A medida foca em profissionais com especializações, que representam a maior parcela da rede estadual, dando continuidade ao processo iniciado em novembro de 2024, quando foram priorizados os níveis de mestrado e doutorado.
De acordo com a gestão estadual, o objetivo é reduzir o achatamento da carreira registrado desde 2008. Com a nova configuração, um professor com doutorado no topo da carreira passará a receber o dobro do piso inicial da categoria. O governo informou que o montante de R$ 330 milhões será custeado com recursos próprios do Tesouro Estadual, somando-se ao repasse integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já utilizado para a folha de pagamento.
A alteração na tabela faz parte de um conjunto de ações voltadas aos cerca de 90 mil servidores da educação, entre ativos e inativos. Além da mudança salarial, o cronograma para os anos de 2025 e 2026 inclui a manutenção de gratificações por metas de desempenho e formação, a retirada do limite de tempo de carreira para licenças de mestrado e doutorado, e a oferta de 200 vagas para qualificação acadêmica com remuneração integral.
No âmbito administrativo, o governo confirmou a realização de um novo concurso público em abril, com a previsão de 10 mil vagas para o magistério e quadro civil, repetindo o volume de contratações realizado em 2024. Outras medidas anunciadas envolvem a implementação de um programa de formação pedagógica em serviço, a extensão do contrato de professores temporários (ACTs) por mais um ano letivo e a abertura de editais para a remoção de professores efetivos. A estrutura das unidades escolares também será alterada com a ampliação do quadro de assessores de direção para suporte pedagógico e administrativo.