Meio Ambiente
Pescadores de SC recebem multas de mais de R$ 11 mil e Estado acusa Ibama de ‘perseguição’
Secretaria de Pesca diz que Pescadores artesanais de Santa Catarina receberam multas de até R$ 11 mil aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), acusados de pescar camarão, prática atualmente proibida no estado, segundo o secretário Executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo.
Em um vídeo publicado nas redes sociais na semana passada, Frigo alega que os pescadores estariam sendo vítimas de “perseguição” pelo Ibama e defende que as multas são injustas, já que os trabalhadores estariam pescando apenas lula, e não camarão.
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“Não tem uma apreensão de camarão. Nossos pescadores estão pescando lula. A portaria federal, inclusive, é dúbia”, afirma o secretário.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca cobrou explicações formais do Ibama sobre as multas aos pescadores catarinenses, mas não obteve retorno até este domingo (22).
Proibição da pesca de camarão em SC
Até dia 30 de abril, a pesca de ao menos três espécies de camarão está proibida em Santa Catarina. Os camarões rosa, branco e sete-barbas são algumas das espécies protegidas pela lei do “defeso do camarão”.
A legislação é regulamentada por normas do Governo Federal e por instruções do Ministério da Agricultura e Pesca e portarias do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Para dar segurança jurídica aos pescadores artesanais durante o defeso do camarão, a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca publicou a Portaria SAQ nº 002/2026, que autoriza a captura de lula com arrasto simples de fundo em embarcações de até 20 toneladas.
A medida busca garantir uma alternativa de renda para os pescadores durante a proibição e resolver supostas divergências interpretativas sobre a aplicação da portaria federal, segundo o governo catarinense.