A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, iniciou a fase de consulta pública dos ajustes periódicos à Lei do Plano Diretor e do Ordenamento Territorial (Leis Complementares nº 10 e 11/2023). A iniciativa tem como objetivo promover melhorias na legislação urbanística com base na experiência acumulada durante sua aplicação.
Segundo a administração municipal, a proposta é resultado do processo contínuo de gestão das normas urbanísticas, buscando aperfeiçoamentos técnicos, normativos e operacionais. Entre os principais pontos estão a correção de erros materiais, como falhas de digitação, redação e ortografia, além de maior clareza na interpretação dos dispositivos legais.
Também estão previstos ajustes nos traçados de poligonais e delimitações territoriais, com base em dados fundiários atualizados, e o aprimoramento do licenciamento urbanístico condicionado, especialmente em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Relatório Urbanístico Simplificado (RUS).
Outro destaque é a incorporação de recomendações do Ministério Público de Santa Catarina sobre a ocupação de áreas de expansão urbana. Nesse contexto, o município também estuda uma regulamentação mais específica para as Macrozonas de Expansão Urbana, visando melhorar os parâmetros urbanísticos e os mecanismos de controle, sem alterar a estrutura já definida pelas leis vigentes.
A consulta pública ocorre entre os dias 20 de abril e 22 de maio de 2026. Os documentos estarão disponíveis a partir de 20 de abril nos seguintes links:
Site oficial da Prefeitura:
http://www.saobentodosul.atende.net
Portal Geobensul:
https://geo.saobentodosul.sc.gov.br
Os interessados poderão enviar sugestões, comentários e propostas de alteração por meio de formulário online:
Como parte do processo, será realizada uma audiência pública no dia 5 de maio de 2026, às 18h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper (Rua Benjamin Constant, nº 120, Centro).
A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é fundamental para garantir que as atualizações atendam às demandas do desenvolvimento urbano sustentável do município.