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Divulgação Não me perturbe
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tornou obrigatória a adesão de todas as operadoras de telecomunicações à plataforma Não Me Perturbe, ampliando o alcance da ferramenta criada para reduzir ligações com ofertas de serviços.
Desde então, as empresas de telemarketing abrangidas estão proibidas de fazer ofertas por telefone aos consumidores que cadastrarem seus números na plataforma.
Criada em julho de 2019, a plataforma ‘Não Me Perturbe’ permite que qualquer consumidor solicite gratuitamente o bloqueio de ligações de telemarketing relacionadas à oferta de serviços de telecomunicações e de produtos financeiros, como crédito consignado e cartões de crédito.
Ao fim de 2025, o serviço já contabilizava 14,2 milhões de números cadastrados em todo o país. Apenas naquele ano, cerca de 1,7 milhão de novos telefones foram incluídos na base, média próxima de cinco mil cadastros por dia, segundo dados divulgados pela Conexis Brasil Digital.
A proposta da plataforma é simplificar o processo para o consumidor. Em vez de solicitar o bloqueio individualmente a cada empresa, basta realizar um único cadastro para impedir novas ofertas das empresas participantes.
Antes da determinação da Anatel, o serviço era utilizado apenas pelas empresas participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), vinculado à Conexis Brasil Digital. Entre elas estão operadoras como:
Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga, Sky e outras instituições financeiras.
Com a nova regra, a adesão passou a ser obrigatória para todas as operadoras de telemarketing, ampliando a proteção aos consumidores contra ligações comerciais indesejadas.
Anatel também mantém outras medidas para reduzir chamadas abusivas de telemarketing. Uma delas é a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas que realizam telemarketing ativo. A identificação permite que o consumidor reconheça esse tipo de ligação antes mesmo de atender.
A agência também prorrogou até 31 de outubro de 2028 as regras que combatem disparos massivos de chamadas automáticas. A medida busca impedir ligações de curta duração, normalmente com até seis segundos, utilizadas para verificar se um número de telefone está ativo.
Segundo estimativas da Anatel, aproximadamente 85% das ligações indesejadas passaram a ser bloqueadas antes mesmo de chegarem aos consumidores.