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O ex-prefeito de Canelinha, na Grande Florianópolis, Antônio da Silva (PP), conhecido como Tonho, foi encaminhado ao Presídio Regional de Brusque para cumprir pena de quatro anos e oito meses, em regime semiaberto.
A prisão ocorreu após a Justiça negar o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Ele foi condenado, em 2022, pelos crimes de desvio de dinheiro público e fraude em licitação.
Os advogados alegaram que o ex-prefeito sofre de diabetes, intolerância à lactose, lombalgia, dores nos quadris e hérnia de disco, condições que, segundo a defesa, inviabilizariam o cumprimento da pena no sistema prisional.
A defesa também sustentou que Antônio da Silva correria risco à integridade física por já ter exercido a função de diretor de presídio. Entretanto, o juiz do caso rejeitou ambos os argumentos.
Na decisão, o juiz entendeu que o Presídio Regional de Brusque possui estrutura para atender às necessidades de saúde do condenado. Conforme o magistrado, a unidade conta com médico, enfermeiro e nutricionista, além de condições para fornecer medicamentos, alimentação adequada e encaminhar internos à rede pública de saúde quando necessário.
O juiz destacou que a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde exige a comprovação de que o tratamento não pode ser realizado dentro do sistema prisional, o que, segundo a decisão, não foi demonstrado pela defesa.
Em relação ao alegado risco à integridade física, o magistrado determinou que Antônio da Silva cumpra pena em unidade diferente daquela onde trabalhou. Também orientou a administração penitenciária a adotar medidas de proteção caso surjam informações concretas sobre eventuais ameaças.
Além dessa condenação, o ex-prefeito responde a outro processo por desvio de dinheiro público. Nesse caso, foi condenado a dois anos, nove meses e dezoito dias de prisão, pena posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Esquema do “Natal Luz”
As condenações têm origem em um esquema relacionado ao “Natal Luz 2013”, evento que teria sido realizado em Canelinha mas que nunca aconteceu.
De acordo com a denúncia, Antônio da Silva, quando ainda era prefeito do município, solicitou ao então secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bósio, um repasse de R$ 47,5 mil destinado às comemorações dos 51 anos de Canelinha.
Segundo a acusação, os recursos foram liberados por meio de uma licitação fraudulenta voltada à realização do evento natalino. A investigação aponta que a APAE de Canelinha recebeu os valores e posteriormente os repassou, ficando com R$ 5 mil pelo serviço prestado.
Parte do dinheiro que deveria financiar o Natal Luz, foi utilizada na realização de um baile fechado com fins de promoção política dos condenados.
A investigação, iniciada em 2017, também concluiu que assinaturas presentes no processo licitatório foram falsificadas e que representantes de entidades apontadas como participantes afirmaram desconhecer o procedimento.