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A Justiça julgou procedente a ação movida pela Prefeitura de Timbó e determinou a devolução imediata do imóvel onde funcionava o campus da Uniasselvi ao patrimônio público. A decisão confirmou que houve descumprimento da cláusula de doação, que exigia a manutenção das atividades de ensino superior no local. Como as aulas presenciais foram encerradas em 2022 e a estrutura ficou abandonada, a juíza determinou o retorno da área de 105 mil metros quadrados e de todos os prédios construídos para as mãos do município, sem qualquer pagamento de indenização aos antigos detentores.
Com a posse provisória garantida em liminar, a Prefeitura assume o espaço para manutenção e planejamento. O objetivo é implantar o curso de Medicina da FURB em parceria com o Hospital Oase e transformar o local em um polo regional de saúde e educação.
A devolução do patrimônio ao Município é resultado direto de um desdobramento que começou na Câmara Municipal de Timbó no início de 2024.
Em março daquele ano, o Poder Executivo quis vender o terreno para uma administradora de bens através de um projeto de lei. A proposta previa o pagamento de R$ 5,1 milhões ao Município, parcelados em até 24 vezes, para ficar definitivamente com o imóvel e transformá-lo em um condomínio industrial. A proposta, no entanto, foi alvo de questionamentos na Câmara.
Na época, o projeto tramitou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A comissão buscou laudos de avaliação e descobriu que os prédios e o terreno valiam pelo menos R$ 18,7 milhões.
Diante do prejuízo que a venda traria aos cofres públicos e com o posicionamento contrário do Ministério Público, os vereadores pressionaram pela rejeição da proposta. Sem sustentação no Legislativo, o Executivo retirou o projeto de pauta e decidiu acionar a via judicial. Com isso, Timbó recupera um patrimônio valiosíssimo que agora vai servir para a saúde e a educação de toda a região.