Prefeitura estima valores pendentes de repasse e conseguiu bloquear R$ 1,6 milhão em ativos da operadora
Foto Comerciantes no prejuízo
Foto Divulgação
Cerca de 56 estabelecimentos comerciais relatam valores pendentes relacionados ao cartão-alimentação O² Plus Card, em São Bento do Sul, no Planalto Norte de Santa Catarina. Segundo levantamento preliminar da Prefeitura, a soma dos débitos informados pelos comerciantes está próxima de R$ 2 milhões.
O município afirma que adotou medidas administrativas e judiciais para apurar a situação e buscar a recuperação dos valores. Entre as medidas está o bloqueio de ativos financeiros da empresa, por meio do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), até o limite de R$ 1.607.731,64.
Enquanto o caso é apurado, a Prefeitura passou a pagar excepcionalmente o auxílio-alimentação dos servidores diretamente em dinheiro, por meio da folha de pagamento.
A Prefeitura informou ainda que a Secretaria de Administração e o setor jurídico já se reuniram com comerciantes afetados e seguem em contato com eles.
De acordo com o município, a O² Plus Card foi formalmente notificada para apresentar informações detalhadas sobre as transações realizadas, os valores que deveriam ter sido repassados aos estabelecimentos e a situação da rede credenciada.
Até o momento, porém, a Prefeitura afirma que não recebeu integralmente os dados solicitados. Por isso, o valor estimado de aproximadamente R$ 2 milhões ainda não é considerado definitivo. Além das medidas judiciais, o município instaurou um processo administrativo para apurar os fatos e verificar eventual responsabilização da empresa contratada.
O levantamento preliminar feito pela Prefeitura aponta que aproximadamente 56 estabelecimentos comerciais relataram pendências relacionadas aos repasses da O² Plus Card. O município ressalta que os números ainda podem ser alterados, já que dependem da consolidação das informações e da confirmação dos dados pela operadora.
Entre os estabelecimentos que procuraram a Prefeitura, alguns relataram ter recebido os valores dentro do prazo ou ter recebido contato para uma tentativa de acordo. Outros, porém, ainda possuem débitos vencidos e aguardam uma solução.
A distribuição preliminar dos valores informados pelos comerciantes é a seguinte:
58% relatam valores pendentes de até R$ 10 mil;
20% possuem valores acima de R$ 10 mil e até R$ 30 mil;
15% relatam pendências entre R$ 30 mil e R$ 100 mil;
7% possuem valores superiores a R$ 100 mil.
Na esfera judicial, a Prefeitura conseguiu uma medida cautelar para bloquear ativos financeiros da O2 Plus Card por meio do Sisbajud. O bloqueio foi autorizado até o limite de R$ 1.607.731,64. Segundo o município, a ordem foi efetivada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e o valor permanece restrito no processo.
A medida faz parte das ações adotadas pela Prefeitura para tentar resguardar os recursos envolvidos e buscar a recuperação dos valores relacionados aos repasses pendentes.
O que diz a O² Plus Card
Em comunicado publicado, a O² Plus Card afirmou que os bloqueios judiciais estão afetando o fluxo financeiro da empresa. “Em razão de bloqueios judiciais em andamento, que estão impactando o fluxo financeiro e os repasses à rede credenciada, solicitamos que, temporariamente, não sejam efetuados pagamentos à O² Plus Card.”
Na mesma nota, a empresa informou que está em contato com os municípios para definir os procedimentos e buscar uma solução para os valores pendentes. “Nossa equipe está entrando em contato com os respectivos Municípios para alinhar os procedimentos necessários e buscar uma solução que possibilite o pagamento dos valores devidos aos estabelecimentos credenciados, conforme os trâmites judiciais aplicáveis.”