Contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 assinados pelo governador contemplam 55 projetos de 52 empresas que buscaram apoio governamental para expandir ou instalar unidades no Estado. Foto: Roberto Zacarias / SECOM GOVSC
A política de incentivos implementada pelo Governo de Santa Catarina tem se mostrado cada vez mais importante para fortalecer a competitividade da indústria, gerar novas vagas no mercado de trabalho e renda. Em mais uma medida voltada ao setor produtivo catarinense, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 55 novos projetos em programas fiscais mantidos pelo Estado. Juntas, as 52 empresas contempladas nesta rodada devem investir R$ 3,5 bilhões e criar 10,3 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028.
A assinatura dos protocolos ocorreu na manhã desta terça-feira, 6, durante solenidade na Casa d’ Agronômica, em Florianópolis. O ato contou com a participação da vice-governadora, Marilisa Boehm, dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), lideranças políticas, dirigentes de associações e federações industriais. A programação reuniu também representantes das empresas contempladas nesta que é a segunda rodada de assinaturas de 2025 e a décima desde o início do atual governo. São 36 projetos enquadrados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 19 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).
Durante a solenidade que oficializou a adesão das empresas aos programas, o governador Jorginho Mello falou da importância de incentivar a produtividade e destacou o cuidado de contemplar empresas de diferentes regiões do Estado e dos mais variados segmentos.
“Apoiar aqueles que investem em Santa Catarina é um compromisso do Governo do Estado. É uma maneira de reconhecer a capacidade dos nossos empreendedores de criar e inovar nos negócios. Os investimentos realizados a partir deste incentivo movimentam a nossa economia e têm impacto na criação de novos empregos para quem vive aqui”, disse o governador Jorginho Mello.
Balanço – A política de incentivos implementada pela atual gestão vem dando excelentes resultados. Os números mostram que o Governo do Estado contemplou 354 projetos entre 2023 e maio de 2025 e hoje alcançou a marca de 10 rodadas de assinaturas de novos protocolos. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir um total de R$ 23,7 bilhões e a criar 85,2 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina (confira o balanço no final da matéria).
Mais emprego e renda – Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Com o apoio do Governo do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 13,7 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os incentivos fiscais têm papel estratégico para a economia. E é com esse olhar atento que o governador Jorginho Mello vem trabalhando na atração de novos negócios para Santa Catarina e apoiando os investidores nos processos de expansão ou mesmo consolidação de empreendimentos. Um dos reflexos desta política é a geração de emprego e renda para o cidadão, o que faz com que Santa Catarina tenha o segundo menor índice de desemprego do País”, ressaltou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
