Aumento do número de deputados custará até R$ 64,6 milhões anuais
A medida também gera mudanças nas Assembleias Legislativas com a criação de 30 vagas para deputados estaduais por conta da Constituição e altera as cadeiras de nove unidades federativas
Cada deputado federal custa em média R$ 3,6 milhões por ano, segundo o Demonstrativo de Despesas da Câmara. – (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
A proposta de aumento de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados, aprovada na terça-feira (6/5), pode gerar um impacto de até R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, conforme informação dada pela Direção-Geral do parlamento. O projeto, que segue para o Senado, tem o objetivo de ampliar o número de deputados federais de 513 para 531 para as eleições de 2026.
Em Brasília, este aumento pode representar um desafio para o equilíbrio das contas públicas, pois cada deputado federal custa em média R$ 3,6 milhões por ano, segundo o Demonstrativo de Despesas da Câmara, o que inclui salário, verba de gabinete, auxílio-moradia, cota parlamentar, auxílio paletó entre outros benefícios.
Entretanto, a propositura indica que o orçamento da Câmara já comporta as despesas calculadas para a aprovação, com a estimativa até 2027 com margem além do previsto, conforme análise repassada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A medida também gera mudanças nas Assembleias Legislativas, isto porque, de acordo com o artigo 27 da Constituição da Constituição Federal, o número de deputados estaduais é definido a partir de um cálculo que considera o tamanho das bancadas federais. Com isso, deverão ser criadas 30 vagas em nove unidades federativas, entre elas Amazonas (+6), Ceará (+1), Goiás (+1), Mato Grosso (+6), Minas Gerais (+1), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+6) e Santa Catarina (+4).
