Governo Federal anuncia criação de autoridade própria para gerenciar o Porto de Itajaí; entenda

Na prática, Porto de Itajaí passará a administrar e explorar a própria infraestrutura. Atualmente, terminal é gerido pela empresa pública responsável pelo Porto de Santos (SP)

O Governo Federal prepara Medida Provisória (MP) para criar a Autoridade Portuária de Itajaí S.A. (API), entidade que irá administrar o Porto da cidade do Litoral Norte de Santa Catarina. A informação foi dada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em visita ao estado ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (29).

Na prática, o Porto de Itajaí passará a administrar e explorar a própria infraestrutura. A estrutura faz parte do Complexo Portuário do estado, que é o 3º maior do país. Desde janeiro, o terminal deixou de ser gerido pelo município e passou a ser vinculado à empresa pública do Porto de Santos (SP).

Conforme o Porto de Itajaí, que também confirmou a intenção da criação da autoridade Portuária de Itajaí, ela será uma empresa pública federal e de capital fechado. A entidade será vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPA).

Além de gerir o porto, a nova entidade poderá arrecadar tarifas e demais receitas pela prestação de serviços portuários. A data de quando a medida será assinada não foi informada.

Além da MP, o governo anunciou mais investimentos para modernizar e ampliar a capacidade do terminal de Itajaí e do complexo portuário. Na visita, Lula afirmou que o valor será de R$ 844 milhões, montante maior do que os R$ 689 milhões que haviam sido divulgados no início do mês pelo porto.

Detalhes dos investimentos

De acordo com o governo federal, os investimentos anunciados têm como foco a segurança, a eficiência logística e a ampliação da capacidade portuária. O objetivo do executivo é impulsionar a movimentação de cargas, gerar empregos e fortalecer a economia local.

Entre os principais projetos, destacam-se:

Dragagem do canal do Rio Itajaí-Açu (16 m) – R$ 90 milhões

Retirada do casco do navio Pallas – R$ 23 milhões

Readequação do molhe de Navegantes – R$ 64 milhões

Obras na bacia de evolução – R$ 68 milhões

Adensamento da área do RAC – R$ 45 milhões

Requalificação elétrica e de iluminação – R$ 20 milhões

Contenção da margem do canal – R$ 67 milhões

Novo scanner de raio-X – R$ 12 milhões

Píer para navios de cruzeiro – R$ 300 milhões

Sistema VTMIS (tráfego naval) – R$ 65 milhões

Sistema SmartPorto (segurança e inteligência artificial) – R$ 30 milhões

Monitoramento rodoviário e agendamento – R$ 30 milhões

Modernização dos gates e integração com a Receita Federal – R$ 30 milhões

O Porto de Itajaí foi administrado entre 1990 até 2024 pelo município. Com problemas, atrasos, paralisação de atividades e dívidas, a gentes foi federalizada e a administração passou a ser feita pela empresa responsável por fazer a gestão do Porto de Santos.