MPSC busca documentos para investigar atendimento a criança que faleceu após queda em Santa Cecília

MPSC busca documentos para investigar atendimento a criança que faleceu após queda em Santa Cecília

Mesmo se queixando de dores na cabeça, menino de oito anos foi liberado rapidamente duas vezes pelo serviço municipal de Saúde

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil para garantir que órgãos competentes consigam ter acesso à documentação necessária para investigar se houve negligência no atendimento a uma criança. Isso envolve desde a primeira busca por serviços de saúde até o momento de sua morte.

O caso em questão aconteceu no dia 21 de maio, quando um menino de oito anos caiu em um ginásio de esportes em Santa Cecília, batendo o rosto no chão. A mãe do garoto o levou duas vezes ao serviço de saúde municipal, mas ele foi liberado rapidamente, mesmo relatando dores intensas na cabeça. Tragicamente, dois dias após a queda, ele faleceu devido a um traumatismo craniano enquanto aguardava por internamento hospitalar.

Após saber do caso, o MPSC começou a investigar e pediu que a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenação de Segurança do Paciente de Santa Catarina realizassem as investigações necessárias. No entanto, o Município de Santa Cecília não forneceu o prontuário médico da criança, o que impediu uma avaliação detalhada do atendimento recebido, da conduta dos profissionais de saúde e da evolução clínica do garoto.

Diante da recusa do município em colaborar, o promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa decidiu entrar com uma ação civil pública para obter uma ordem judicial que obrigasse a liberação do prontuário médico. O pedido foi aceito nesta segunda-feira, 4, e agora o Município de Santa Cecília tem 48 horas para apresentar toda a documentação relacionada ao atendimento do menino. Caso não cumpra essa determinação, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 5 mil.

Vale lembrar que o MPSC tentou resolver a situação por meio de diálogo, mas não teve sucesso. Um gestor da municipalidade chegou a afirmar que estava sem acesso ao sistema de informática por conta de problemas na troca de um software, mas não apresentou provas dessa situação.

O promotor Murilo Rodrigues da Rosa explicou que, diante da falta de resposta do Município, não restou alternativa a não ser buscar o Judiciário. “Considerando a omissão do Município em fornecer informações e documentos essenciais para que as autoridades possam investigar os fatos, tivemos que recorrer ao Judiciário para obter a documentação necessária. Precisamos entender as circunstâncias da morte do menino e avaliar a qualidade dos serviços de saúde que ele recebeu”, disse.

Agora, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenação de Segurança do Paciente de Santa Catarina estão aguardando a documentação para realizar uma análise técnica e verificar se houve algum tipo de negligência no atendimento ao menino. O parecer desses órgãos poderá levar o MPSC a tomar outras providências.