Vereadores propõem criação da Zona Franca do Contestado para impulsionar desenvolvimento regional
A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 366/2025, de autoria do vereador André e subscrito por toda a edilidade, solicitando apoio político para a criação da Zona Franca do Contestado. A proposta será encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia, com pedido de articulação junto aos parlamentares estaduais e demais autoridades.
O objetivo é estabelecer, na região histórica do Contestado — situada entre Santa Catarina e Paraná — um modelo de incentivos fiscais e facilidades alfandegárias inspirado na Zona Franca de Manaus, visando fomentar o desenvolvimento econômico e social de uma área historicamente negligenciada.
A justificativa do requerimento destaca quatro pontos principais:
Histórico de conflitos e atrasos judiciais – O Contestado foi palco de um dos maiores conflitos armados do Brasil (1912-1916), cujas consequências ainda impactam a economia local. Decisões judiciais e indefinições territoriais prolongaram a instabilidade e o desinvestimento na região.
Desigualdade regional – Enquanto outras áreas dos dois estados avançaram industrial e tecnologicamente, o Contestado mantém índices de crescimento abaixo da média, com dificuldade de atrair investimentos devido à falta de incentivos específicos.
Potencial econômico subaproveitado – A região apresenta vocação para agroindústria, turismo histórico e ecológico, geração de energia renovável e comércio fronteiriço, mas carece de políticas públicas que estimulem essas atividades.
Precedente bem-sucedido – O modelo da Zona Franca de Manaus demonstrou eficácia na integração de áreas remotas ao desenvolvimento nacional, podendo ser adaptado às características do Contestado.
Além de solicitar a elaboração de um projeto de lei federal criando a Zona Franca do Contestado, o documento pede a articulação entre os governos federal e estaduais para avaliar a viabilidade econômica e jurídica da medida, bem como a realização de audiências públicas com participação da sociedade civil, empresários e especialistas.
O requerimento também será encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi; ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta; ao secretário-executivo da Amplanorte, Hélio Daniel Costa; e ao presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Topázio Silveira Neto.
