Centros de Formação de Condutores protestam contra vigência de portaria do Detran

Dezenas de representantes dos CFCs catarinenses foram até a Alesc, em busca de apoio dos parlamentares

Aumento de custos operacionais e para o licenciamento de empresas motiva descontentamento. Risco do fim de exigência de cursos para fazer CNH também preocupa

O aumento de custos operacionais para o funcionamento de centros de formação de condutores (CFCs), em função de normas determinadas pela portaria 850/2024 do Detran-SC, e o risco dessas empresas serem impactadas por iniciativa do governo federal que determine o fim da obrigatoriedade de cursos prévios ao exame para expedição da CNH são o motivo de mobilização de empresários do setor.

Dezenas de representantes dos CFCs catarinenses vieram até a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 14, em busca de apoio dos parlamentares. Eles pretendem abrir um canal de diálogo com os governos, estadual e federal.

A presidente da Associação de Trânsito de SC (Atraesc), Yomara Julita Ribeiro, pleiteia a revisão da portaria, ou ao menos a ampliação de prazo para os CFCs se adaptarem às exigências do Detran-SC.

O deputado Pepê Collaço (PP) recebeu os manifestantes e quer atuar como mediador com o governo estadual: “Precisamos adotar uma postura conciliatória. A Atraesc solicita ser ouvida sobre a Portaria 850/2024, e atuaremos como intermediários junto ao Detran, à Casa Civil e à própria Alesc. Queremos facilitar o trabalho e não burocratizar”.

Segundo a presidente da Atraesc, 280 CFCs tiveram seus sistemas operacionais temporariamente bloqueados na quarta-feira, em razão do prazo para adequação às novas normas. No final da manhã desta quinta-feira, 14, parte dessas empresas estava conseguindo voltar a operar.

Entre pontos da portaria contestados estão a exigência de implantação de câmeras nas áreas para aulas a motociclistas, e a comprovação do índice de liquidez financeira das empresas.

Dos 300 CFCs já regularizados, cerca de 200 tiveram suas documentações encaminhadas pela Atraesc para regularização pelo Detran nos últimos dias. Mas, essas empresas também participam da mobilização pelo relaxamento das exigências: “O Detran extrapola sua competência e exige mais que o determinado pela legislação federal. A portaria aumenta custos operacionais e cria exigências descabidas”, alega Yomara.

No plano federal, declarações recentes do ministro dos Transportes Renan Filho, aventando a possibilidade do fim da exigência de cursos para condutores, para prestar exame e conseguir habilitação, deixou o segmento em alerta.

Nota do Detran

Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – Detran/SC, declara que acompanha com atenção as discussões em âmbito nacional sobre a proposta de dispensa da obrigatoriedade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Também afirma que reconhece e valoriza o papel essencial desempenhado pelos Centros de Formação de Condutores ao longo dos anos.

Conclui, garantindo que até que novas normativas sejam oficialmente publicadas e detalhadas, o processo de habilitação em Santa Catarina permanece inalterado, seguindo as exigências atuais que incluem a formação teórica e prática em CFCs credenciados.