Nova taxa de energia solar mexe no bolso de quem investiu em SC

Clientes da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) que possuem sistemas de energia solar receberam, na última sexta-feira (3), um comunicado que promete mexer no bolso e no planejamento de quem investiu na geração própria.

Entraram em vigor as regras da resolução normativa 1.059/2023 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que prevê a cobrança de taxa de energia solar sobre a excedente injetada na rede elétrica.

A medida é resultado da lei federal 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída no Brasil. Pela legislação, consumidores que produzem energia solar pelo sistema chamado “on grid”, aquele conectado à rede, terão que arcar progressivamente com encargos pelo uso da infraestrutura das concessionárias até 2029.

Na prática, isso significa que a economia mensal obtida com os painéis solares vai diminuir, embora especialistas ressaltem que a geração própria ainda é vantajosa no médio e longo prazo. Vale ressaltar que, quem se conectou à rede antes de 7 de janeiro de 2023 não será tarifado.

Para muitos catarinenses, a taxa de energia solar foi mal recebida. Morador de São José, Augusto Variani instalou um sistema de placas solares em junho de 2024 para reduzir custos de energia e ter autonomia. Gera energia para a casa dele e para uma segunda casa.

“Recebi a notificação da Celesc informando sobre a aplicação de uma taxa que incide sobre o excedente que jogamos na rede. No meu caso, repasso energia para outros dois imóveis, e essa taxação vai impactar muito a conta, principalmente nos outros imóveis. É um desestímulo”, lamentou.

Segundo Variani, a mudança compromete o retorno do investimento. “A conta da minha segunda casa caiu de R$ 300 para R$ 80. Mas com a progressividade da cobrança, até 2029, deve subir para R$ 150 consumindo a mesma coisa. Isso prolonga o tempo de recuperação do investimento. É complicado”, afirmou.

Rúbia Daiane Coelho Duarte, 38 anos, também de São José, diz que foi pega de surpresa com o e-mail [comunicado]. “Me senti lesada por ter investido em algo caro na época. Tenho dois sistemas, um antes e outro depois de 2023”, disse a consumidora. “Investi num sistema caro, para contribuir com a produção de energia limpa, também para reduzir os custos na conta de luz, e para minha surpresa, descobri que é uma tarifa progressiva para quem fez instalações a partir de 2023, com uma porcentagem a mais”, lamentou.

Entenda a mudança sobre taxa de energia solar

O engenheiro eletricista Thiago Montoya, diretor da empresa Energia Solar Laser, explica que a medida estava prevista em lei e que a Celesc apenas passou a cumprir o que determina a Aneel.

“Até 2022, quem tinha energia solar usava a rede da Celesc sem praticamente pagar nada. A pessoa produzia de dia, injetava na rede e à noite consumia de volta, pagando só a taxa mínima da fatura, em torno de R$ 80”, explicou.

A questão é que a concessionária continua tendo custos (postes, manutenção, software, leitura de relógios, equipes de atendimento em caso de queda de energia).

“Se a pessoa injeta energia de dia e retira à noite, está usando a rede. Nesse sentido, a cobrança é justa”, afirmou Montoya. Ele discorda, entretanto, que a cobrança passe de 50%, pois vai influenciar no retorno do investimento, trazendo prejuízo para o setor.

Segundo Montoya, a progressividade da taxação foi estabelecida para permitir adaptação. “Em 2023 era 15%, em 2024 passou a 30% e agora já é 45%. Em 2029 chegará a 100%. Essa porcentagem é aplicada sobre o chamado Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição). Ou seja, quanto maior o excedente injetado na rede, maior será a cobrança”, detalhou. O engenheiro lembra ainda que a mudança atrasou. “Isso deveria ter acontecido já em 2023, mas a Celesc enfrentou problemas pela troca de software e acabou postergando”, disse.

Embora a insatisfação dos consumidores seja evidente, Montoya ressalta que os efeitos da taxa de energia solar não serão iguais para todos. “Se uma empresa funciona das 7h às 18h, cheia de máquinas ligadas durante o horário de sol, praticamente não vai sentir diferença, porque consome no mesmo momento em que gera. Já quem consome mais à noite, como um campo de futebol que usa refletores, terá impacto maior”, explicou.

Para ilustrar, o especialista faz uma simulação. “Um cliente com conta de R$ 1.000 que investiu em energia solar e reduziu para cerca de R$ 150, pode passar a pagar algo em torno de R$ 200 ou R$ 230. A economia diminui, mas continua sendo de 70% a 80%. Ainda vale a pena”, afirmou.

O comunicado da Celesc

Em nota encaminhada aos clientes, a Celesc reforçou que a alteração não é uma decisão da empresa, mas o cumprimento da regulação federal.

“Informamos que, em breve, a sua unidade consumidora será faturada conforme o enquadramento original (GD II ou GD III, conforme o caso), podendo haver alteração nos valores cobrados na sua fatura de energia elétrica. Este comunicado tem caráter de aviso, para que você esteja ciente da alteração e possa acompanhar as próximas faturas de energia elétrica com base no enquadramento definido pela resolução.”

O aviso também detalha as três classificações de geração distribuída (GD I, GD II e GD III), que variam conforme a data da solicitação de conexão e a potência instalada. Cada grupo será enquadrado em regras específicas, o que também pode influenciar no valor final da cobrança.