Câmara de Major Vieira promulga plano de saúde
O presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira, Silvio Kizema (PP), promulgou projeto de lei que cria um auxílio mensal de até R$ 1,2 mil para cada um dos nove vereadores a fim de pagar plano de saúde particular que pode se estender a dependentes diretos do parlamentar. O projeto ficou algumas semanas nas mãos da prefeita Aline Ruthes (PL), que o vetou, abrindo espaço para o plenário da Câmara derrubar o veto e o presidente promulgar a lei.
O auxílio é destinado a ressarcir gastos com planos de saúde, que incluem coparticipação e taxa de adesão, além de serviços como assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e compra de medicamentos.
Os beneficiários do auxílio-saúde são estendidos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara. A lei também permite que esse auxílio seja estendido aos dependentes, que são definidos como cônjuges, companheiros, filhos menores de 18 anos, filhos maiores de 18 anos que sejam estudantes universitários ou que tenham deficiência, e outros familiares em determinadas condições.
Para ter acesso ao auxílio, o beneficiário deve apresentar um requerimento formal, comprovar que a operadora do plano de saúde está registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e fornecer documentos que comprovem as despesas com saúde, como contratos e comprovantes de pagamento.
O pagamento do auxílio pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações, como falta de comprovação de despesas, aposentadoria ou falecimento do beneficiário. Caso haja qualquer pagamento indevido, o beneficiário deverá restituir os valores. A documentação necessária inclui boletos ou declarações que comprovem o pagamento ao plano de saúde.
No mês passado, Kizema defendeu o projeto em conversa com a coluna. Ele lembrou que várias Câmaras do Estado, como de Palhoça, já têm plano de saúde para vereadores e funcionários. Ele lembra, ainda, que R$ 1,2 mil é o limite, mesmo que a pessoa faça um plano com valor maior, não receberá mais que este limite, assim como, também, se o custo do plano for menor, ele receberá somente o que comprovar.
