Por 14 semanas de 2025, a maioria dos vereadores de Monte Castelo cumpriram um ritual que segue se repetindo em 2026, ainda com maior intensidade. Logo depois das sessões às segundas-feiras, eles prepararam as malas e partiram sete vezes para Curitiba, quatro para Brasília, duas para Mafra e uma para Florianópolis. Com exceção da única viagem à capital catarinense, as demais foram para fazer cursos. Via de regra, os cursos começam nas terças e terminam nas sextas. A maioria dos cursos é ministrada pela Supra ou Prime Cursos, duas empresas com CNPJs distintos, mas que funcionam no mesmo endereço, em Jataizinho (PR). Embora estejam sediadas no interior do Paraná, as empresas organizam cursos que acontecem alternadamente na capital paranaense ou em Brasília.
Por essas duas empresas, os vereadores monte-castelenses fizeram cursos que vão da “abertura do exercício de 2025”, com orientações “indispensáveis aos novos vereadores, servidores, assessores e diretores” até o “encerramento do ano legislativo – contratos, ouvidoria, patrimônio e atuação dos assessores”.
Em novembro do ano passado, uma comitiva de vereadores foi a Brasília fazer o curioso curso de “ações estratégicas para o aumento (imediato) da arrecadação municipal (ISS, IPTU, ITBI e Refis)”. O curso, ministrado por quatro dias no Brasília Imperial Hotel, aparentemente parte do pressuposto de que seria prerrogativa dos vereadores administrar excesso de arrecadação, o que, é atribuição exclusiva do Executivo. Por lei, vereadores não podem apresentar projetos que demandem custos. No máximo, podem sugerir ao prefeito de turno esta ou aquela obra de melhoria.
Outro curso que aparentemente invade as atribuições do Executivo trata de “desempenho e planejamento: avaliação crítica do primeiro ano e estratégias para o segundo ano da gestão pública municipal”, também ministrado por quatro dias em Brasília.
Apesar de ser atribuição do Executivo, o Plano Plurianual (PPA) também demandou curso para os vereadores monte-castelenses. Eles viajaram a Curitiba para aprender a elaborar o PPA, além de entender melhor sobre emendas impositivas e ter noções gerais da Lei de Improbidade Administrativa. Via de regra, as prefeituras contratam empresas especializadas para elaborar o Plano que rege o atual mandato e o primeiro ano do mandato seguinte. É um guia para elaboração da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), outra atribuição do Executivo. A Câmara apenas aprova, ou não, as demandas elencadas no plano que tem como base audiências públicas feitas na comunidade.
Para os cofres públicos, as diárias (dinheiro que custeia deslocamento, hotel e alimentação) dos vereadores consumiram R$ 331 mil somente no ano passado, isso sem contar as passagens aéreas, geralmente compradas pouco tempo antes das viagens, o que aumenta o valor, além das inscrições. As passagens de Curitiba a Brasília estão, há três semanas da viagem, na média de R$ 1 mil. Ida e volta, portanto, somariam R$ 2 mil por vereador, mais o deslocamento de Monte Castelo até o aeroporto de São José dos Pinhais (PR).
Cruzando dados, a reportagem concluiu que somente uma das viagens a Brasília, em fevereiro do ano passado, custou, em passagens aéreas, R$ 21 mil aos cofres públicos. As compras foram feitas por meio de uma agência de viagens.
Gastos com Diárias
ROBERTO CARLOS BARANKIEVICZ
R$ 49.050
FABIOLA JACYNTO CORREA
R$ 47.550
RICARDO TABORDA RIBAS
R$ 44.600
RAFAEL RAMOS JIENTARA
R$ 42.650
MAILA DIANA DUFFECKI WERKA
R$ 41.650
VILSON TIBES
R$ 33.450
MARCELO CARVALHO
R$ 29.850
ANA RITA GRESCHUK (assessora)
R$ 28.900
ANGELA MARIA NALEVAIA ROSKAMP
R$ 8.300
ALINE CARVALHO (assessora)
R$ 5.900
TOTAL: R$ 331.900
Acima, os gastos totais, exceto aéreo e inscrição em cursos, dos vereadores e assessores de Monte Castelo em 2025. Fonte: Portal da Transparência
CONTRAPONTO
OS PRINCIPAIS CURSOS E DESTINOS DE 2025
CURSO DE ENCERRAMENTO DO ANO LEGISLATIVO: CONTRATOS, OUVIDORIA, PATRIMÔNIO E ATUAÇÃO DOS ASSESSORES
Curitiba
CURSO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O AUMENTO (IMEDIATO) DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (ISS, IPTU, ITBI, REFIS)
Brasília
CURSO DE DESEMPENHO E PLANEJAMENTO: AVALIAÇÃO CRÍTICA DO PRIMEIRO ANO E ESTRATÉGIAS PARA O SEGUNDO ANO
Brasília
CONGRESSO QUALIFICA – LEGISLATIVO EM AÇÃO
Mafra
CURSO DE ATUAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL E ESTRATÉGIA DIGITAL
Florianópolis
6ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO CONTROLE INTERNO E EXTERNO
Curitiba
XXV CICLO DE ESTUDOS DE CONTROLE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Mafra
CURSO ÉTICA, LEGALIDADE E CONDUTA DOS SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS E VEREADORES
Curitiba
1º CONGRESSO NACIONAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INOVAÇÕES COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Curitiba
CURSO LICITAÇÕES COM ÊNFASE EM COMPRAS DIRETAS: INEXIGIBILIDADE E DISPENSA NA PRÁTICA
Curitiba
PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS MUNICIPAIS
Brasília
CURSO PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO PPA, EMENDAS IMPOSITIVAS E NOÇÕES GERAIS DA LEI DE IMPROBIDADE
Curitiba
1º SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO DE LEGISLATIVO MUNICIPAL
Brasília
CURSO ABERTURA DO EXERCÍCIO 2025: ORIENTAÇÕES INDISPENSÁVEIS AOS NOVOS VEREADORES E SERVIDORES
Curitiba
A reportagem procurou o atual presidente da Câmara e o recordista de diárias em 2025. As várias ligações para Roberto Carlos Barankievcz (MDB), presidente da Câmara em 2025, caíram na caixa postal. O atual presidente da Câmara, Rafael Jientara (Podemos), enviou as respostas que estão abaixo e que Barankievcz assumiu como suas também ao responder a uma mensagem por WhatsApp. Apenas um vereador não tirou nenhuma diária em 2025. Mão, como é conhecido Eraldo Lemos (MDB), diz que até viaja, mas com seus recursos próprios.
A reportagem fez várias tentativas de contato com a Supra e a Prime. Nos dois números de telefone disponíveis no site da Supra (que vale para a Prime, também), as ligações vão direto para a caixa postal. Por email, contudo, um funcionário da empresa respondeu a uma pergunta. A reportagem separou três cursos feitos no ano passado pelos vereadores monte-castelenses em, Brasília, e perguntou se seria possível fazer os mesmos cursos em Curitiba. “O de Captação de Recursos eu vou ter em Foz do Iguaçu este mês. Vou te mandar o folder. Os outros ainda estamos programando. Você tem preferência por alguma cidade?”, foi a resposta obtida. Questionado de modo geral sobre todos os cursos, se seria possível fazê-los em Curitiba, a mesma pessoa respondeu que “os temas trabalhados em Brasília são exclusivos para aquela região e envolvem conteúdos relacionados a emendas e captação de recursos.”
Se os vereadores optassem por fazer o curso de captação de recursos em Foz do Iguaçu, trariam uma boa economia para os cofres públicos. O bilhete custa R$ 421 com embarque para daqui a duas semanas.
MÁQUINA DE CURSOS
O Portal da Transparência da Câmara traz os contratos com uma agência de viagens que compra os bilhetes aéreos, além dos contratos da Prime e da Supra com as inscrições dos cursos. Somadas estas despesas em 2025 chegam a R$ 346,6 mil, mais que dobrando os custos com as diárias, de R$ 331,9 mil. O valor de R$ 678,5 mil é quase 2% do orçamento todo do Município, que no ano passado chegou a R$ 50 milhões.
Na semana que passou, seis vereadores participando da 7ª Edição do Seminário “Controle Interno da Governança Pública: As Restrições em Ano Eleitoral”, em Curitiba. Somente com as inscrições foram R$ 2.990 por cada (R$ 17.940 no total). “O montante mostra-se compatível com a complexidade, a carga horária e a especialização do serviço oferecido no mercado de capacitação para o setor público”, justifica a assessora parlamentar Ana Rita Greschuk.
Duas semanas antes, cinco vereadores viajaram para Curitiba. Dois participaram de um congresso sobre “Políticas Públicas para Mulheres nos Municípios”. Os outros três de um curso sobre “segurança jurídica na gestão pública 2026: controle, fiscalização e prevenção de responsabilização”. Somente em inscrições foram R$ 19.740.
Na última semana de fevereiro, foram mais R$ 31,7 mil para compra de passagens para Brasília. Oito vereadores participaram do curso “Captação de recursos federais para municípios: planejamento, articulação institucional e execução responsável”. As inscrições custaram mais R$ 26.320. É este curso que está sendo oferecido, agora, em Foz do Iguaçu.
Nem mesmo o recesso de início de ano intimida os estudantes constantes. No final de janeiro, sete deles viajaram a Curitiba para participar do curso “Gestão responsável no 2º ano de mandato: PCA, inventários, patrimônio e cuidados em ano eleitoral”. R$ 20.230 somente em inscrições.
Muito menos a chegada do Natal inibe a sede de conhecimento. De 16 a 19 de dezembro, eles participaram do curso “Encerramento do Ano Legislativo: Contratos, Ouvidoria, Patrimônio e Atuação dos Assessores” em Curitiba. Somente com inscrições foram R$ 17.340. Mesmo que tenham aprendido muito, pouco aplicaram, já que na semana seguinte entraram em recesso.
SITE
A ânsia por conhecimento fez os vereadores se esqueceram de atualizar o site da instituição, ou melhor, são dois sites, ambos desatualizados e incompletos. Não há nenhum projeto de lei cadastrado em 2026, o que configura uma ilegalidade já que é uma obrigação da Câmara publicizar os projetos em tramitação em website adequado. Um dos sites tem projetos, atas e pautas disponíveis até o fim de 2024. O outro site, que aparentemente começou a funcionar em 2025, tem três pautas e poucas atas cadastradas, todas do ano passado.
O site mais recente apresenta uma pauta de sessão ordinária em 2025 somente / Reprodução
Dos projetos de 2024, último ano da legislatura passada, também pródiga em cursos e diárias, vê-se que o estudo não inspirou muitos projetos de lei. Foram apreciados 27 ao longo do ano, sendo o mais notável o que autoriza os pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes residentes em Monte Castelo a optar pela não vacinação contra a covid-19, lei considerada inconstitucional e que vai contra evidências científicas. No mais, dois projetos de lei que dão nome de rua foram apresentados pelos vereadores e outro aumenta os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores da legislatura seguinte. Os demais 23 projetos são do Executivo.
R$ 5.977,59
é o salário mensal dos vereadores monte-castelenses
R$ 840,00
é o valor da diária paga a vereadores
R$ 1.200,00
é o valor da diária paga ao presidente da Câmara
“Vereador não exerce somente uma função política”, diz presidente da Câmara de Monte Castelo
O presidente da Câmara de Monte Castelo, Rafael Jientara, respondeu aos seguintes questionamentos feitos pela reportagem por escrito:
Vereadores de Monte Castelo gastaram mais de R$ 650 mil em viagens e cursos em 2025. O sr concorda com os constantes cursos feitos pelos seus colegas? Se sim, por quê?
A capacitação de vereadores e servidores é essencial para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Diferentemente do que muitas pessoas imaginam, o vereador não exerce apenas uma função política, mas também funções técnicas e jurídicas importantes, como fiscalizar o Executivo, analisar leis orçamentárias, acompanhar contratos públicos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A legislação brasileira, as normas dos Tribunais de Contas e os procedimentos administrativos mudam constantemente, especialmente após a entrada em vigor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e de novos mecanismos de controle e transparência.
Nesse contexto, os cursos de capacitação são instrumentos importantes para que os vereadores possam exercer o mandato com responsabilidade, conhecimento técnico e segurança jurídica, evitando erros administrativos e fortalecendo a qualidade da fiscalização.
Portanto, desde que realizados dentro da legalidade, com transparência e pertinência temática, os cursos contribuem para melhorar a atuação do Legislativo e beneficiar diretamente a população.
Por que os cursos feitos pelos vereadores são na maioria das vezes feitos pelos mesmos institutos (Prime e Supra) que dividem a mesma sede em Jataizinho (PR)?
No Brasil, existem poucas instituições especializadas em capacitação voltada especificamente para o Poder Legislativo municipal. Esse tipo de formação exige professores com experiência prática em direito público, gestão municipal, processo legislativo e controle externo.
Por esse motivo, muitas câmaras municipais acabam recorrendo com frequência a institutos que já possuem histórico de atuação nessa área, metodologia consolidada e professores especializados.
Além disso, a escolha de instituições normalmente segue procedimentos administrativos internos, com análise de conteúdo programático, qualificação dos professores e pertinência do curso para a atividade legislativa.
Ou seja, a repetição de determinados institutos ocorre muitas vezes porque eles atuam há anos no segmento de capacitação pública e possuem expertise reconhecida nessa área.
Em contato com estes institutos soubemos que os cursos feitos pelos vereadores monte-castelenses em Brasília são ofertados em Curitiba e Foz do Iguaçu. Diante dessa informação, porque viajar para Brasília?
Brasília concentra grande parte das instituições federais, órgãos de controle e especialistas em administração pública. Por isso, muitos eventos de capacitação são realizados na capital federal para permitir contato direto com órgãos nacionais e especialistas que atuam na formulação de políticas públicas e legislação federal.
Além disso, cursos em Brasília frequentemente incluem atividades complementares, como visitas institucionais, palestras com especialistas e debates sobre temas nacionais que impactam diretamente os municípios.
De qualquer forma, é importante destacar que a escolha do local do curso normalmente depende da programação oferecida pelos organizadores e da disponibilidade de vagas e datas, não sendo incomum que eventos sejam realizados em diferentes cidades ao longo do ano.
Muitos dos cursos feitos pelos vereadores são sobre temas de atribuição exclusiva do Executivo como elaboração do PPA e gestão do orçamento. Como justificar a necessidade de os edis fazerem esses cursos?
Embora a elaboração do PPA, da LDO e da LOA seja uma atribuição do Poder Executivo, cabe ao Poder Legislativo analisar, discutir, fiscalizar e aprovar essas peças orçamentárias.
Ou seja, os vereadores precisam compreender profundamente esses instrumentos para:
analisar se o planejamento do município está adequado;
propor emendas quando necessário;
acompanhar a execução do orçamento;
fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.
Sem conhecimento técnico sobre orçamento público, o vereador não consegue exercer plenamente uma de suas principais funções constitucionais, que é justamente o controle e fiscalização da gestão financeira do município.
Um dos cursos, de fechamento do ano legislativo, foi feito ano passado na última semana de trabalhos antes do recesso. Como os vereadores aplicaram esse conhecimento se saíram de férias no dia seguinte?
Os cursos realizados no final do ano legislativo costumam ter como objetivo avaliar o funcionamento da Câmara, revisar procedimentos internos e preparar os parlamentares e servidores para o ano seguinte.
Mesmo quando ocorrem próximos ao recesso, esses cursos contribuem para:
aprimorar a organização administrativa da Câmara;
atualizar conhecimentos sobre legislação e controle;
preparar o planejamento das atividades legislativas do próximo exercício.
Ou seja, o aprendizado adquirido não se limita à aplicação imediata, mas contribui para qualificar a atuação institucional ao longo de todo o mandato.
O site da Câmara não tem nenhum PL cadastrado referente a 2026. As pautas e atas de 2025 não aparecem. Sei que trocaram de site, mas essas informações não estão nem em um nem em outro. O sr sabe que isso fere a lei?
A transparência é um princípio fundamental da administração pública, previsto na Constituição e reforçado pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei de Transparência.
Caso existam dificuldades no acesso a informações no site, é importante verificar se isso decorre de processos de migração ou atualização da plataforma, situação relativamente comum quando há mudança de sistema.
De qualquer forma, a administração da Câmara deve sempre buscar garantir que as informações estejam disponíveis ao cidadão, e eventuais ajustes técnicos devem ser feitos para restabelecer o acesso completo aos dados institucionais.