Um projeto passou por segunda discussão e aprovação: o 218/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026, a fim de incluir um elemento de despesa específico, destinado à realização de contratações por tempo determinado (ACTs), no valor de R$ 100 mil. “O orçamento já está na Secretaria de Saúde, mas haverá uma adequação para a contratação dos ACTs”, comentou a vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas.
Primeira discussão
No total, três projetos de lei foram discutidos pela primeira vez em sessão, como o 215/2026, do Executivo, alterando a lei 3.853, de 7 de dezembro de 2017, sobre a criação de funções gratificadas da Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, através da Ouvidoria, e do Departamento de Controle Interno. Segundo o documento, a proposta pretende criar funções gratificadas para servidores responsáveis pela coordenação e acompanhamento das atividades das Unidades de Saúde (UBS), Centro de Especialidades Médicas e outros. “Essas pessoas serão responsáveis pelos atendimentos burocráticos e administrativos, além da função que já desempenha”, exemplificou Dybas. “Eu vejo que é importante valorizar o servidor público que já está há anos na função. Com mais pessoas trabalhando e buscando essa qualidade de atendimento, conseguiremos melhorar as condições aos nossos cidadãos”, também contribuiu a vereadora Zuleica Voltolini.
Os vereadores Gilmar Pollum, Rodrigo Vargas, Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini, Luiz Neri Pereira, Joelmir Bogo e Cátia Friedrich participaram da Palavra Livre desta terça-feira.