Vereadora de Canoinhas cobra explicações sobre novo empréstimo de R$ 2,7 milhões

A vereadora Tatiane Carvalho (MDB) apresentou requerimento solicitando uma série de esclarecimentos à prefeita Zenilda Lemos (UB), ao secretário municipal de Finanças, José Carlos Herbst, e ao contador do município, Julian de Almeida. O documento levanta questionamentos sobre as contas públicas de 2024, os gastos com publicidade institucional em 2025 e a intenção de contratação de um novo empréstimo no valor de R$ 2,7 milhões.

No que diz respeito às contas do exercício de 2024, a parlamentar baseia seu pedido em parecer do Ministério Público de Contas que apontou ressalvas e possíveis irregularidades. Entre os pontos destacados, está a contabilização considerada indevida de R$ 100 mil como Receita de Capital, oriundos de emenda impositiva estadual destinada a despesas correntes, o que contraria a legislação vigente. A vereadora solicita justificativas e medidas para evitar que a situação se repita.

Ainda sobre 2024, o requerimento aborda “fragilidades em políticas públicas”. Na área da educação, são cobradas ações para cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, especialmente no atendimento em creches e na melhoria do Ideb (índice da educação básica) nos anos finais. Em saneamento básico, a vereadora pede a apresentação de um plano com cronograma para atingir metas de universalização de água potável (99%) e de coleta e tratamento de esgoto (90%) até 2033, já que o município está abaixo desses índices. Também é solicitada uma projeção financeira da previdência municipal, com análise do impacto do aumento do déficit atuarial nas contas futuras.

Outro ponto levantado é a necessidade de fortalecimento do sistema de controle interno do Executivo, com detalhamento das providências adotadas pela administração.

O requerimento também trata dos gastos com publicidade institucional em 2025, que, segundo denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), somariam aproximadamente R$ 2,435 milhões. A vereadora pede a relação completa dos contratos firmados, incluindo empresas envolvidas, CNPJ, valores, objetos, modalidade de contratação e localização das sedes.

Além disso, são solicitadas explicações sobre a contratação de empresas de fora do município, possível descumprimento contratual, a existência de múltiplos contratos com objetos semelhantes e o uso recorrente de inexigibilidade de licitação. A vereadora também questiona quais medidas de controle foram adotadas para evitar eventual promoção pessoal de autoridades em campanhas institucionais.

Por fim, o documento aborda o novo pedido de empréstimo de R$ 2,7 milhões. Considerando que o município já possui uma dívida estimada em R$ 40 milhões, acrescida de juros, a vereadora solicita um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da nova operação, incluindo o comprometimento da Receita Corrente Líquida nos próximos cinco anos.

Também é questionada a capacidade de endividamento do município diante do atual cenário, que inclui déficit previdenciário estimado em R$ 2,4 milhões em 2025, e se há risco de ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, a vereadora pede justificativas para a priorização de um novo empréstimo em 2026, mesmo diante dos elevados gastos com publicidade e das ressalvas apontadas nas contas anteriores, sugerindo a necessidade de reavaliação e corte de despesas consideradas não essenciais.

EMPRÉSTIMO

Apesar dos questionamentos de Tatiane, o empréstimo de R$ 2,7 milhões foi aprovado em primeira votação. O valor deve ser usado na compra de ônibus escolares.

Tatiane criticou e se absteve de votar. Gil Baiano criticou, mas votou a favor.

Jocimar Jubanski (PL) defendeu o empréstimo como forma de blindar o Município de empresas irresponsáveis que abandonam o transporte dos alunos, causando grandes transtornos.