Celesc implementa benefício da Tarifa Social com até 100% de desconto para famílias de baixa renda

Mais de 400 mil catarinenses serão beneficiados pela medida

A partir deste sábado, 5, uma nova regra sobre a conta de luz começa a valer para muitos catarinenses. A Celesc anunciou que, seguindo uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores que estão na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem ter desconto de até 100% na fatura mensal, dependendo do quanto consomem.

 

A principal mudança é que, para os primeiros 80 kWh de consumo, as famílias que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos critérios da TSEE, ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão isenção total nesta faixa. Vale lembrar que a isenção não se aplica à Taxa de Iluminação Pública e a outros valores que o consumidor tenha decidido incluir na fatura.

 

Essa isenção será automática; aqueles que têm direito não precisam fazer nenhum pedido ou ir até as lojas. O que é necessário é que os dados pessoais estejam atualizados nos sistemas do Governo Federal e vinculados à conta da Celesc onde residem.

 

Atualmente, a Celesc atende mais de 3,6 milhões de unidades consumidoras no Estado, e mais de 400 mil catarinenses serão beneficiados automaticamente com essa nova regra. A implementação das mudanças será feita sem a necessidade de ação por parte dos consumidores, desde que a titularidade da conta e o vínculo com o Cadastro Único ou o BPC estejam corretos. A Celesc se compromete a garantir que tudo ocorra dentro dos prazos estabelecidos e com a precisão necessária em relação às informações cadastrais.

 

Como o novo desconto será aplicado?

Com as novas regras, os primeiros 80 kWh de consumo terão 100% de desconto, mesmo que o consumo total ultrapasse esse valor. O excedente será cobrado normalmente, com base na tarifa vigente. Exemplo: Uma família consome 120 kWh/mês. Os primeiros 80 kWh terão isenção total. Os 40 kWh restantes serão tarifados normalmente.

 

Haverá cobrança da Taxa de Iluminação Pública (Cosip).

 

Convênio/doação poderá ser cobrado, caso o consumidor tenha aderido.

 

Essa atualização substitui o modelo anterior, que oferecia descontos escalonados por faixa de consumo e que deixará de valer a partir de 5 de julho.

 

Como a Celesc aplicará o benefício?

A empresa fará o cruzamento automático de dados com os cadastros do Governo Federal, utilizando:

 

CPF do titular da unidade consumidora ou relacionado à UC;

Número de Identificação Social (NIS), quando disponível;

Número do Benefício (NB) – BPC;

Código Familiar do CadÚnico, quando disponível.

Se nenhum integrante da família estiver vinculado corretamente à conta de luz, o benefício não será aplicado automaticamente. Nesses casos, é necessário entrar em contato com a Celesc:

 

Pelo telefone: 0800 048 0120;

Ou presencialmente, em uma das lojas de atendimento da empresa.

 

 

 

Quem tem direito à Tarifa Social?

O critério de acesso ao programa não mudou. Têm direito:

 

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;

Famílias com pessoas com deficiência ou doença que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos, com renda familiar de até três salários-mínimos;

Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).