Há mais de 37 anos sem concurso público, Câmara de Florianópolis se compromete com MPSC para lançar edital
A Câmara Municipal de Florianópolis deverá realizar um concurso público após um acordo firmado com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). O edital do certame deverá ser publicado até 20 de julho e as provas devem ocorrer até novembro.
O objetivo é que o número de funcionários efetivos seja superior ao de cargos comissionados. Atualmente, os servidores comissionados representam quase 80% do quadro da Câmara. Além disso, os servidores efetivos que trabalham no local já reúnem requisitos necessários para a aposentadoria voluntária.
O MPSC verificou que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, nunca foi realizado um concurso público na Câmara de Florianópolis para cargos efetivos. O acordo extrajudicial entre os dois órgãos foi firmado em 19 de março. Ainda não há informações sobre quais vagas serão ofertadas.
Marcelo Gomes Silva, promotor de Justiça, afirma que a Câmara demonstrou disposição em regularizar a situação. O órgão público se comprometeu a convocar e nomear os candidatos, bem como encaminhar mensalmente informações detalhadas sobre o cumprimento do acordo.
“Ressalto a boa vontade da presidência da Câmara de Vereadores, que assumiu a obrigação de adotar todas as providências necessárias para a abertura de concurso público”, disse o promotor.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, foi estipulada multa diária de R$ 500,00 ao representante legal da Câmara. O valor deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. O MPSC vai fiscalizar as cláusulas.
Até 31 de março: protocolo do projeto de resolução destinado à atualização do quadro de pessoal;
Até 20 de junho: deliberação e aprovação do projeto de resolução, bem como a contratação da empresa organizadora do certame;
Até 20 de julho: publicação do edital do concurso público;
Até 20 de novembro: divulgação do resultado final do concurso;
Até 30 de novembro: homologação do concurso.
Em novembro de 2023, a comissão responsável pelo concurso público da Câmara de Vereadores informou que estava definindo a empresa que realizaria o certame. O concurso estava previsto para 2024, mas não ocorreu.
Em abril de 2023, a Câmara aprovou a criação de 25 novos cargos comissionados. O funcionário efetivo mais recente foi contratado em 1989, de acordo com o Portal da Transparência do município.
