Barra Velha terá Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, dentre outras estruturas públicas
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Barra Velha terá Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, dentre outras estruturas públicas

compartilhar o CNSC nas redes sociais Na Sessão Ordinária de deste dia 11 foi aprovado pela Câmara de Vereadores, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, com estrutura simplificada e servidores deslocados de outras secretarias.   O prefeito Daniel destacou a importância da nova secretaria para que Barra Velha seja…

Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos
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Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos

compartilhar o CNSC nas redes sociais CPI do Crime Organizado (CPICRIME) realiza reunião para ouvir dois convidados. Os depoimentos colaboram com as investigações em andamento sobre o avanço do crime organizado no país.   A finalidade da comissão é apurar a atuação, expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de…

São Bento do Sul realiza formatura da 3ª Turma de 2025 do Projeto #aTuAção
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São Bento do Sul realiza formatura da 3ª Turma de 2025 do Projeto #aTuAção

compartilhar o CNSC nas redes sociais A noite de ontem (8) foi marcada por emoção e conquistas com a formatura da 3ª Turma de 2025 do Projeto #aTuAção, realizado pela Prefeitura de São Bento do Sul por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CRAS Centenário.   Criado em 2016, o #aTuAção promove…

Governo do Estado concede autorização para início de obras de esgoto em Barra Velha
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Governo do Estado concede autorização para início de obras de esgoto em Barra Velha

compartilhar o CNSC nas redes sociais Barra Velha viveu um dia histórico nesta sexta-feira, 5. A vice-governadora Marilisa Boehm, e o presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Edson Moritz, assinaram ordem de serviço autorizando o início das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do município. A cerimônia será realizada no Plenário da…

Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

compartilhar o CNSC nas redes sociais O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.   Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada…

Política  Congresso aprova MP do licenciamento ambiental especial  Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil        Foto Licenciamento ambiental  Foto Fabio Rodrigues Pozzebom     O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.     Segundo o projeto, caberá ao governo federal definir em decreto a cada dois anos os empreendimentos considerados estratégicos, que terão prioridade na análise e na decisão dos pedidos de licença ambiental.     “São consideradas estratégicas as obras de reconstrução e de repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas relevantes na perspectiva da segurança nacional, do acesso a direitos sociais fundamentais e da integração entre unidades federativas”, diz o texto.     Além disso, o processo de licenciamento ambiental especial deverá respeitar o prazo máximo de 12 meses para análise e conclusão do processo, que poderá ser dividido em etapas, contado da entrega do estudo ambiental pertinente e das demais informações ou dos documentos requeridos.     Pela proposta, deverá ser realizada audiência pública de caráter obrigatório para debater o empreendimento. A audiência não substitui a exigência de consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais, conforme previsto na legislação e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata sobre Povos Indígenas e Tribais.     A convenção determina a consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
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Política Congresso aprova MP do licenciamento ambiental especial Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Foto Licenciamento ambiental Foto Fabio Rodrigues Pozzebom O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o projeto, caberá ao governo federal definir em decreto a cada dois anos os empreendimentos considerados estratégicos, que terão prioridade na análise e na decisão dos pedidos de licença ambiental. “São consideradas estratégicas as obras de reconstrução e de repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas relevantes na perspectiva da segurança nacional, do acesso a direitos sociais fundamentais e da integração entre unidades federativas”, diz o texto. Além disso, o processo de licenciamento ambiental especial deverá respeitar o prazo máximo de 12 meses para análise e conclusão do processo, que poderá ser dividido em etapas, contado da entrega do estudo ambiental pertinente e das demais informações ou dos documentos requeridos. Pela proposta, deverá ser realizada audiência pública de caráter obrigatório para debater o empreendimento. A audiência não substitui a exigência de consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais, conforme previsto na legislação e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata sobre Povos Indígenas e Tribais. A convenção determina a consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

compartilhar o CNSC nas redes sociais O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   Segundo o projeto,…

Estrada Boa: governo entrega revitalização da SC-120 entre Lebon Régis e Curitibanos
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Estrada Boa: governo entrega revitalização da SC-120 entre Lebon Régis e Curitibanos

compartilhar o CNSC nas redes sociais O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, entregou neste sábado, 29, uma das obras viárias mais aguardadas do Meio-Oeste: a restauração com aumento de capacidade da SC-120, no trecho que liga Lebon Régis a Curitibanos, incluindo o Contorno Oeste.   Durante a cerimônia, realizada em Curitibanos, o governador destacou…

Senado aprova projeto que torna crime barricadas para cometer crimes  Texto volta para análise da Câmara dos
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Senado aprova projeto que torna crime barricadas para cometer crimes Texto volta para análise da Câmara dos

compartilhar o CNSC nas redes sociais O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24 que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes.   Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, ele retorna para nova análise da Câmara….

Governador entrega investimento de R$ 23 milhões em viaturas e armamentos para a Polícia Civil e anuncia 26 novas delegacias de atendimento à mulher
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Governador entrega investimento de R$ 23 milhões em viaturas e armamentos para a Polícia Civil e anuncia 26 novas delegacias de atendimento à mulher

compartilhar o CNSC nas redes sociais O governador Jorginho Mello e a vice-governadora, Marilisa Boehm, entregaram na tarde desta quarta-feira, 26, novas viaturas, armamentos e equipamentos de segurança para a Polícia Civil.  Foram destinados R$23 milhões para a Segurança Pública da população.   Foram entregues oito novas viaturas descaracterizadas, que vão fortalecer a mobilidade operacional…

Derrite quer mudança na condução de audiências de custódia
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Derrite quer mudança na condução de audiências de custódia

compartilhar o CNSC nas redes sociais Relator do chamado Projeto Antifacção, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu mudanças na forma como são conduzidas as audiências de custódia – ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por força de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no máximo, 24…