Regra proíbe estacionar a menos de 5 metros da esquina e prevê multa e pontos na CNH

Foto Regra proíbe

Foto Divulgação

 

Encontrar um espaço para o carro não significa encontrar uma vaga que seja permitida. Perto de cruzamentos, uma distância que parece suficiente para a passagem de outros carros pode contrariar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e resultar em multa, mesmo sem uma placa de proibição.

 

É o caso de quem estaciona a menos de 3 metros da referência prevista na legislação: ainda faltam 2 metros para cumprir a distância mínima de 5 metros. A avaliação visual de que “dá para passar” não substitui a regra.

 

O artigo 181, inciso I, proíbe  estacionar a menos de 5 metros da esquina do bordo do alinhamento da via transversal. A referência, portanto, está relacionada à via que cruza aquela onde o veículo será estacionado.

 

Não basta considerar a distância até um poste, uma placa ou o muro de um imóvel. Esses elementos podem estar em posições diferentes e não correspondem, necessariamente, ao ponto indicado pelo Código.

 

Na dúvida, procure uma vaga claramente afastada do cruzamento. Além disso, respeitar os cinco metros não dispensa a observação de outras restrições existentes no local.

 

A ausência de placa libera o estacionamento?

A proibição sobre estacionar a menos de 5 metros da esquina decorre diretamente do CTB e não depende de uma placa específica para existir. Por isso, encontrar o meio-fio sem pintura ou não enxergar uma indicação de estacionamento proibido não torna automaticamente aquele espaço regular.

 

Essa distinção é importante: algumas restrições sobre estacionar a menos de 5 metros da esquina dependem da sinalização, enquanto outras já estão expressamente estabelecidas na legislação, como o estacionamento nas esquinas que contêm a Zona Azul.

 

Qual é a multa prevista para quem estacionar a menos de 5 metros da esquina?

A infração prevista para quem estacionar a menos de 5 metros da esquina é média e com a multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH. O artigo 181 também prevê a remoção do veículo como medida administrativa.

 

Existe uma ressalva relevante: o artigo 267 determina advertência por escrito para infrações leves ou médias quando o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. Portanto, o histórico deve ser considerado na aplicação da penalidade.

 

Por que deixar a esquina desimpedida?

Um carro muito próximo ao cruzamento pode encobrir pedestres e dificultar a visão de quem precisa entrar em outra rua. Ele também pode reduzir o espaço disponível para conversões, especialmente de veículos maiores.

 

Preservar essa área ajuda os condutores a perceber os movimentos ao redor e realizar manobras com mais segurança.

 

A distância do meio-fio também importa

Durante a baliza, observe o afastamento lateral para não estacionar a menos de 5 metros da esquina. Parar o carro entre 50 centímetros e um metro da guia configura infração leve, acima de um metro, a infração é grave. Ambos os casos preveem remoção.

 

Antes de sair do carro, confira a posição da vaga, a sinalização e possíveis acessos bloqueados. Uma verificação rápida ajuda a evitar riscos e penalidades.